Processo 513168/02
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 09/01/2003 15:24
Autuado em 09/01/2003 15:24
Oficio de encaminhamento 078/02
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2067/2006 da Segunda Câmara, de 10/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2067/ 2006 Improcedência JAIME TADEU LECHINSKI
25/10/2006 Acórdão   2067/ 2006 Improcedência JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
05/02/2003 17:05 do Protocolo nº 33607/03, referente ao of. 353/03-DG2.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2006 74 Acórdão nº 2067/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
22/04/2010 15:02 SITIO  
04/12/2006 09:50 DP  
31/10/2006 12:59 S2C  
26/10/2006 14:52 DG  
10/07/2006 15:49 SAUDI  
10/07/2006 10:33 DP  
23/06/2006 09:52 SMPjTC Parecer nº 11472/2006 - improcedência
21/12/2005 10:31 DIJUR Parecer nº 7358/2006 - Proposta de Impugnação de Despesas. Dano ao Órgão não demonstrado. Pela impossibilidade de aplicação de multa, diante do disposto no Prejulgado nº 01/TC. Pela improcedência da proposta.
07/02/2003 08:39 2ICE  
13/01/2003 10:27 DG  
09/01/2003 15:24 GP  

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